Quando se reunirem para votar a proposta de alteração da reforma administrativa do governador Gladson Cameli em relação à lei aprovada ainda em dezembro de 2018, que reduziu a máquina estatal para pouco mais de dez secretarias de Estado e 900 cargos comissionados, na manhã desta terça-feira (21), os deputados estaduais, mesmo que aprovem a medida, ainda manterão o Estado com uma estrutura bem menor que aquela herdada da administração anterior. Mesmo que “a reforma da reforma” – como chamam os deputados de oposição – ou “o ajuste da reforma”, como dizem os membros da bancada governista, seja aprovada, o governo de Gladson Cameli se resumirá a 14 secretarias de Estado, dez secretarias adjuntas, 30 diretorias e um total de l.350 CEC, como são chamados os cargos comissionados que vão de uma escala de 1 a 7.
Em relação à primeira reforma, serão acrescidos 450 cargos comissionados e mais duas secretarias serão criadas – a de Ação Social, que vai cuidar dos direitos humanos e políticas para mulheres, e de Assuntos Institucionais, que vai se ocupar também da política indígena. Serão reabilitados também o IMC (Instituto Climáticos) e o Instituto Dom Moacyr, que devem mudar de nome. O líder do governo, deputado Luis Tchê (PDT), defende que o Instituo do Clima mantenha o nome original, mesmo que o governo queira transformá-lo. Ele defende a ideia porque o órgão é captador de recursos e financiamentos internacionais e a mudança de nomenclatura poderia prejudicar negociações já em andamento. Já o Instituto Dom Moacyr deverá se chamar Instituto de Educação Profissional porque o bispo que empresta o nome à instituição continua vivo e isso é ilegal perante à lei, ressaltou Tchê.
Para se ter uma ideia do tamanho do Estado, mesmo com a possível aprovação da nova lei, Luis Tchê apresentou contas e números em relação ao governo anterior, para reafirmar que, mesmo com a aprovação da lei, Gladson Cameli ainda estará economizando muitos recursos públicos com cargos comissionados. Segundo ele, sob o governo de Tião Viana, para cada grupo de 170 acreanos, havia um cargo comissionado. Agora, mesmo o número é de 1 cargo comissionado para cada grupo de 500 habitantes. Com os novos cargos, o incremento na folha de pagamento mensal, da ordem de R$ 270 milhões, será de R$ 3 milhões, algo em torno de 2% do valor total. “Por isso, vamos aprovar essa medida sem problemas. Estamos conversando para garantirmos ao governo uma ampla vitória”, disse Luis Tchê.
O deputado nega que os novos cargos estejam sendo criados para atender reclamações de parlamentares da base que ele lidera. Disse que, depois de chegar ao poder, o governo percebeu, ao ver a máquina estatal andando, a necessidade de criar novos cargos porque apenas com os 900 que restaram com a aprovação daquela lei aprovada ainda dezembro, era praticamente impossível governar. “Para se ter uma ideia da complexidade disso, a Prefeitura de Rio Branco, que cuida apenas da Capital, tem pelo menos 800 cargos comissionados. Como o governo do Estado poderia trabalhar com apenas 900 cargos ?”, indagou Tchê.
FGs serão ocupadas apenas pelo pessoal permanente das secretarias, diz líder
Segundo Tchê, este número de 900 cargos e a redução de secretarias, com a fusão de órgãos e extinção de outros, decorreu do desespero inicial do governador Gladson Cameli ao perceber que iria herdar administrativamente um Estado com finanças bem piores daquilo de que se tinha notícia. “Já naquela época, eu concordei até com aliados do governo (eu ainda estava na Frente Popular), que o governador iria ter problemas com apenas 900 cargos”, disse.
O enxugamento inicial da lei, portanto, foi um equívoco de Gladson Cameli, que poderia ter assumido com a estrutura do governo anterior e mandado a reforma para a Assembleia quando já tivesse pé da real situação, diz Luis Thcê.
Uma novidade da reforma é que os cargos de gratificações, que variam de 1 a 11 (as chamadas FG), serão ocupadas exclusivamente pelo pessoal permanente das secretarias, com o teto máximo, sobre o salário fixo, de R$ 2.500.
De acordo com a nova lei, o governo cumpre a promessa de extinguir a Secretaria de Polícia Civil e cria, no âmbito da secretaria de Justiça e Segurança Pública, uma diretoria autônoma, inclusive com orçamento próprio e autoridade para cuidar de equipamentos de espionagem, como o chamado ‘Guardião”, que só será usado em investigações criminais. Também foram extintos os cargos de assessores especiais que, no governo anterior, chegavam ao número de mais de dez pessoas, com salários de R$ 19 mil por mês. “Será com o salário dos assessores especiais cujos cargos foram extintos que vamos poder pagar os secretários adjuntos”, disse Luis Tchê.
TIÃO MAIA, de Rio Branco (AC), especial para O Juruá Em Tempo