O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (30) uma medida provisória (MP) para liberar R$ 223,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento de cidadãos da Venezuela.
Por se tratar de MP, a liberação dos recursos tem força de lei por já ter sido publicada no “Diário Oficial”. A partir de agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida. Se o texto não for aprovado no período, perderá validade.
Pelo texto da MP, o dinheiro servirá para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela”.
No texto, não há detalhes sobre como o dinheiro deve ser utilizado.
A Venezuela enfrenta uma profunda crise política, econômica e social, e cidadãos têm fugido para outros países da região.
Conforme o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação no país, por exemplo, ultrapassará 10.000.000%neste ano. Ainda segundo o FMI, o desemprego na Venezuela pode atingir metade da população.
Operação Acolhida
Mais cedo, nesta terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que a liberação dos recursos faz parte da Operação Acolhida.
A operação foi criada no governo Michel Temer com o objetivo de cuidar do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima.
Intervenção descartada
Na mesma entrevista, Rêgo Barros afirmou que o governo brasileiro “descarta completamente” uma intervenção na Venezuela.
O Brasil está entre os países que não reconhecem a legitimidade de Nicolás Maduro como presidente e consideram o líder oposicionista Juan Guaidó presidente interino do país.
“O nosso governo descarta completamente uma intervenção”, declarou Rêgo Barros. Segundo ele, Bolsonaro e Guaidó conversaram nesta terça por telefone. O conteúdo da conversa não foi divulgado.
Novo episódio da crise
Nesta terça, o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó anunciou pela manhã ter apoio dos militares e convocou a população venezuelana a ir para as ruas protestar contra o governo.
Depois, Maduro afirmou contar com a lealdade dos militares e também convocou a população a ir para as ruas.
Com isso, houve confrontos em Caracas e, segundo a GloboNews, pelo menos 50 pessoas ficaram feridas.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do texto da medida provisória:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes