Após longa manhã de debates e explicações, a maioria dos deputados estaduais aprovou a reforma da reforma administrativa, proposta pelo governo do Estado, nesta terça-feira, 21. Mesmo com o maior número de parlamentares, a base governista lutou para ter a aprovação o mais rápido possível.
Luiz Tchê (PDT), líder do governo na casa, justificou a criação dos cargos como necessária para que o estado possa começar a andar. “O governo pode ter errado em ter feito a reforma ainda no ano passado, mas agora estão sendo feitos os ajustes”, afirmou.
Marcos Cavalcante também saiu em defesa do projeto. “Não vamos fazer um palanque eleitoral hoje. O estado estar pronto para pagar o 13º é sinal de austeridade e boa economia”, afirmou.
Já a oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PCdoB) e Daniel Zen (PT), junto com o independente Roberto Duarte (MDB), apontam que a gestão de Gladson poderá a chegar a mais de 2200 cargos comissionados, bem acima do que no governo passado.
“Hoje é o fim da assombração da crise. Tudo tinha que inventar uma história, em Brasília, o governador disse que se não fosse aprovada a previdência não teria salário a partir de setembro. Tudo que ele falou de cargo comissionado, ele teve que engolir na hora em que botou esse projeto”, declarou Edvaldo.
Foi preciso o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, vir até a Aleac explicar vários pontos desta criação destes novos cargos. Segundo Duarte, o impacto pode ser de R$ 160 milhões aos cofres públicos anualmente. Mesmo com a maioria dos deputados, o governo do Estado não teve uma vida fácil para aprovar este projeto. A votação ocorreu em sessão extraordinária esta tarde, após o almoço.
Depois de o destaque de Duarte, contra o artigo 43, que cria os 1350 cargos em comissão, ser derrotado por 15 votos a 8, a reforma foi totalmente aprovada pelos parlamentares, em votação unânime. Contra a criação de novos cargos votaram: Duarte, Edvaldo, Jenilson, Zen, Maria Antônia (Pros), Meire Serafim (MDB), Jonas Lima (PT) e Fagner Calegário (Sem Partido).
A questão dos cargos foi tema de várias argumentações. Duarte afirmou que “a saúde financeira do estado é maravilhosa. Porque se há dinheiro para aumentar CEC há dinheiro para negociar com as categorias”, já Zen falou que “o governo está jogando pelo ralo todo o discurso da campanha. Pois diziam que a Frente Popular aparelhava o Estado com CECs”.
Para fazer a defesa, além de Tchê, subiu Gerlen Diniz (Progressistas). “Quem está pagando, está fazendo o certo. Quem tinha obrigação de fazer, não fez. O governo do PT não cumpriu o mínimo que tinha que fazer. O atual governo já pagou mais de 200 milhões em dívidas deixadas pelo governo anterior. A carga não é fácil”, afirmou.
Outras mudanças propostas são: a Polícia Civil deixa de ser secretária e se torna um departamento ligado à Secretaria de Segurança Pública; o Instituto de Mudanças Climáticas, que havia sido extinto, mesmo com projetos a executar, volta a existir mas com o nome de Instituto de Análise Climática; as pastas de Planejamento e Gestão Administrativa se juntam e formam a Splag; será criada ainda a Secretaria de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (Semasdh); além de outras mudanças.
Pastas importantes para a gestão pública continuam extintas, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre e a Escola do Servidor Público do Acre.