O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) estaria exigindo certidão de feitos trabalhistas como condição de contratação temporária de profissionais de nível médio e superior.
O diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, disse que as contratações para atuação na Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAP) aconteceram ainda no ano passado.
“Não temos ciência dessa exigência, que consideramos ilegal. Contudo, iremos apurar os fatos. Só quero deixar claro que essas contratações com o CIAP, que é um convênio com o Iapen, foram feitas ano passado, no início do convênio. Esse ano não teve nenhuma contratação. Se isso aconteceu, foi na gestão anterior. Mas vamos apurar”, disse.
O procedimento preparatório foi instaurado e publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Eletrônico do órgão. A denúncia chegou ao MP através da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco.