A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de lei do ex-senador Jorge Viana (PT) que estende a Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais.
A ideia é combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino ampliando para essas mulheres o direito a medidas protetivas, inclusive o afastamento do agressor do lar.
O texto é terminativo na comissão. Isto quer dizer que se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
O Brasil lidera o ranking de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. Em 2016, foram mais de 320 mortes, segundo o relatório de assassinatos LGBT. O número é ainda maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.
De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha é a principal medida de combate à violência contra a mulher.