A ALEAC votou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe a nomeação pessoas com ficha suja em cargos de confiança no governo do Acre. O projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 4.
O projeto aprovado proíbe a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas na chamada ‘lei da ficha suja’ para cargos em comissão e funções comissionadas.
Para entrar em vigo, a lei depende agora de sanção do governador Gladson Cameli. Caso venha a ser sancionada, Vagner Sales, nomeado por Gladson como secretário de articulação política, deverá ser exonerado do cargo. Vagner, inelegível por conta de seus maus feitos em administração pública, condenado por peculato em três instâncias, réu em processo na justiça federal por enriquecimento ilícito, e respondendo a cerca de outros 15 processos por improbidade administrativa, é o mais perfeito símbolo do que é um político ficha-suja.
Resta saber como o governador irá lidar com o assunto. Sua esposa, Antônia Sales (MDB), provavelmente não teve muita alternativa a não ser votar a favor da lei que enquadra seu marido. Talvez lhe tranquilize a certeza da impunidade. Vagner já foi condenado em três instância por peculato, mas teve seu crime prescrito pela lentidão da justiça. O processo relativo ao desvio de recursos da Suframa para asfaltamento do acesso à sua fazenda se arrasta na justiça federal há anos sem conclusão, apesar de em seu despacho, a juíza federal ter apontado ‘fortes indícios de enriquecimento ilícito’.
Vagner Sales e também o diretor da Casa Civil e ex-prefeito de Senador Guiomard James Gomes, que recentemente tiveram suas exonerações recomendadas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre. A lei aprovada na Aleac só reforça ainda mais o pedido do MP.
Caso Gladson sancione, a lei prevê um prazo de 90 dias, a contar da publicação no Diário Oficial para a Secretaria de Gestão Administrativa e a Controladoria Geral do Estado editarem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise dessas situações. Os nomes de todos os que ocupam cargos de confiança serão analisados e uma lista com recomendação para que o governador exonere será criada.