O governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 24, o decreto que determina a realização de recadastramento presencial dos servidores e empregados públicos em atividade pertencentes à administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo.
A medida irá possibilitar a atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores. As informações serão lançadas na folha de pagamento e no sistema estadual de gestão de pessoas. Posteriormente servirão de base para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Acre deve aderir ao eSocial até o início do próximo ano.
A necessidade de comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do órgão em que está lotado se estende a todos os servidores, incluindo todos os cargos de provimento efetivo, comissionado e temporário, civis e militares e agentes políticos. No caso dos servidores cedidos, afastados ou licenciados, o recadastramento deve ser feito em seus respectivos órgãos de origem.
O recadastramento será em duas fases obrigatórias e sequenciais realizadas pela internet e de forma presencial. A primeira fase realizada pela internet consistirá no preenchimento pelo servidor de formulário online, este procedimento irá gerar um comprovante que deverá ser validado presencialmente.
O servidor terá dois dias úteis para dar início à segunda fase do recadastramento, comparecendo presencialmente ao setor responsável. O decreto prevê ainda a possibilidade do servidor ter o pagamento dos seus vencimentos suspenso, caso deixe de fazer o recadastramento e não apresente justificativa.
A realização do recadastramento presencial ocorrerá de acordo com o cronograma divulgado no Diário Oficial. Os servidores nascidos em janeiro, fevereiro e março devem fazer o recadastramento entre os dias 1° e 31 de agosto. Os que fazem aniversário em abril, março e junho farão entre os dias 1° e 30 de setembro. Os nascidos em julho, agosto e setembro terão o mês de outubro e, por fim, os servidores com data de nascimento entre outubro e dezembro, devem fazer o recadastramento de 1° a 30 de novembro.
O recadastramento será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Considerando a importância do tema e necessidade de todos os gestores estarem cientes e alinhados em relação ao recadastramento presencial, a secretária de Planejamento de Gestão, Maria Alice de Araújo, reuniu a equipe de governo para apresentar o cronograma.
Segundo a secretária, este é um momento importante para a gestão pública já que a medida representa a oportunidade de atualizar os dados dos servidores. “A unificação do sistema tem o objetivo de padronizar informações e reduzir a burocracia reunindo o maior número de informações referentes aos trabalhadores em um só banco de dados. Não podemos apresentar inconsistências. O recadastramento presencial vai garantir a veracidade, a credibilidade e a correição dos dados dos servidores”.
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Viviane Teixeira – Secom