O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse, em Rio Branco, durante entrevista exclusiva ao Juruá Em Tempo, que não se absteve na votação em que o Senado derrotou decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia facilidades para a aquisição de armas e munições por algumas categorias profissionais no país. A votação ocorreu na semana passada e o decreto foi derrotado por 47 votos dos 81 senadores. O governo obteve apenas 28 votos favoráveis, dois deles dos senadores acreanos Márcio Bittar (MDB) e Mailza Gomes (PP), que são da base de apoio a Bolsonaro no Congresso Nacional.
Integrante da mesma base e vice-líder de Bolsonaro no Senado, Petecão não compareceu à votação e justificou a ausência por causa de uma reunião na sede da Federação da Agricultura do Acre (Feac), em Rio Branco, e por não ter conseguido embarcar no avião que o levaria de volta a Brasília para a votação. Mas se estivesse em Brasília o senador não teria votado com o governo, segundo o próprio admitiu. “Eu tenho uma posição muito clara sobre isso: eu sou contra o porte de armas. Nós votamos no Senado um projeto do qual eu fui relator e que estava tramitando lá desde 2017, que libera a posse de armas para produtores rurais. Quanto ao porte eu não tenho opinião formada e, sinceramente, acho que o porte de arma não resolve a situação da violência no país”, acrescentou.
Petecão também admitiu que a morte de seu pai, assassinado a tiros nos anos 70, quando o atual parlamentar tinha apenas 14 anos de idade, também influenciou suas decisões sobre o porte de armas no país. “Na verdade, há todo um conjunto de coisas que influenciam nas decisões da gente. De fato, meu pai foi assassinado quando eu tinha 14 anos de idade, mas o que me influenciou também foi a opinião de várias pessoas. Quando vou tomar uma decisão, procuro ouvir as pessoas. E eu ouvi advogados, juízes, promotores e as pessoas que me ajudam no mandato e chegamos à conclusão de que a posse de armas não resolve o problema da violência”, disse.
POSSE X PORTE
Você conhece a diferença?
POSSE DE ARMAS
Ter a posse da arma de fogo significa poder mantê-la sob sua guarda em casa (ou nas dependências desta) e no trabalho, desde que seja o responsável legal ou proprietário do estabelecimento. Para ter direito à posse de arma o cidadão deve ter no mínimo 25 anos, declarar efetiva necessidade de uso, apresentar comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, bem como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
A posse irregular de arma de fogo de uso permitido incorre em pena de detenção pelo período de 1 a 3 anos e multa.
PORTE DE ARMA
Já o porte é proibido desde 2003, salvo em poucas exceções explicitadas na Lei 10.826/03 hoje em vigor. O termo diz respeito à permissão para levar a arma de fogo consigo, pronta para uso, em locais que não são de sua propriedade. O ato de portar inclui segundo Art.14 “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido […]”.
