A ex-gestora está condenada a devolver mais de R$ 620 mil aos cofres públicos e procurador do município agora requer cumprimento de sentença e até penhora de 30% de seu salário
A ex-prefeita de Brasiléia (AC) e ex-deputada estadual Leila Galvão (PT) está sendo processada judicialmente para que cumpra condenação numa ação de improbidade administrativa para a devolução de pelo menos R$ 620 mil, sob pena de ter bens indisponibilizados até o valor desta quantia. A ação neste sentido foi protocolada pelo advogado Francisco Valadares Neto, na condição de procurador jurídico do município, requerendo cumprimento de sentença judicial já que, mesmo condenada a pagar a quantia, ela não o fez.
A sentença que condena a ex-prefeita à devolução dos recursos, de autoria do juiz da comarca, Gustavo Sirena, transitou em julgado em 29 de maio deste ano, com prazo de 15 dias para que a dívida fosse paga ou houvesse oferecimento de bens à penhora até o limite da dívida. Como não foi feita uma coisa nem outra, o procurador jurídico agora requer, na ação de cumprimento de sentença, que caso permaneça a situação atual, a ex-prefeita seja condenada a ter 30% dos seus proventos de professora da Secretaria de Educação do Estado descontados em folha de pagamento até o limite da dívida.
Os recursos em questão são originários de um programa do governo federal relacionados à juventude, sobre os quais a então prefeita não prestou conta e o município foi acionado. Por isso, o procurador do município aplicou cálculos de juros e correções, além de 10% como honorários advocatícios, e chegou-se ao valor de R$ 628 mil. O juiz Gustavo Sirena aceitou os argumentos e condenou a ex-prefeita à devolução.
A ex-prefeita Leila Galvão não foi localizada pela reportagem de O Juruá Em Tempo para falar sob o assunto. O advogado Erivaldo Pereira, que a representa no processo, também não atendeu a reportagem. Através da secretária, no telefone celular de número final 83, informou que estava em viagem com destino a Xapuri e que, assim que pudesse parar, retornaria a ligação. Até o fechamento desta reportagem, a ligação não fora feita.