A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.902/ 2019, que estende aos transplantados de fígado e aos renais crônicos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
A proposta altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Segundo Mara Rocha, os medicamentos fortes para conter a carga viral e evitar a rejeição de transplantes, provocam torpor e apatia, além de estados depressivos. “Esta foi uma demanda que me foi repassada por representantes dos renais crônicos e dos transplantados de fígado”.
“É indispensável permitir aos transplantados de fígado e aos pacientes renais crônicos a locomoção em veículo próprio, que garanta comodidade para o transporte entre hospitais, postos de saúde, consultórios médicos e até mesmo para as atividades de lazer, essenciais para o tratamento”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria