Preso há mais de seis meses, o tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias teve um pedido de revogação da prisão preventiva negado, por unanimidade, pelo colegiado da 3ª Vara Criminal, na última sexta-feira (5). A informação foi confirmada pelo advogado de Farias, Mario Rosas.
Farias foi preso no dia 27 de dezembro do ano passado na Operação Sicário, da Polícia Civil do Acre, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas. O policial está preso no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
A Justiça já negou dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do tenente. O militar é denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva. Farias segue preso no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
A defesa de Farias havia pedido que o processo fosse julgado pela Justiça Militar. Porém, a Justiça Militar se negou e devolveu o inquérito, solicitando que a Câmara Criminal de Rio Branco decidisse qual Vara Criminal deveria julgar o caso. O que, segundo o advogado, ainda não foi decidido.
“Embora nós já tenhamos dois habeas corpus negados, esse foi o primeiro pedido em 1º grau de revogação de prisão preventiva que foi negado. Nós demonstramos em relatório, com provas robustas, que o tenente não tem qualquer envolvimento com organização criminosa”, disse Rosas.
O advogado afirmou que ficou surpreso com a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de que as provas apresentadas pela defesa devem ser analisadas somente no mérito e não na fase preliminar de análise de revogação de prisão.
“Nos causa muita surpresa que para decretar a prisão, o juízo da 3ª Vara Criminal recebeu uma interceptação telefônica com várias falhas, inclusive podendo ensejar em nulidade, e, por outro lado, ele entende que as provas apresentadas pela defesa só devem ser analisadas no mérito”, declarou.
‘Defesa prejudicada’
Rosas destacou ainda que o fato da Justiça ainda não ter decidido sobre a competência do julgamento do caso de Farias tem prejudicado a defesa.
“A defesa se encontra completamente prejudicada, pois não foi decidido ainda a competência do juízo. Uma falha inicial do processo, pois se trata de crime militar e, portanto, deveria ser analisado pela Justiça Militar. Hoje nós, sequer, temos condições de que seja analisada qualquer tipo de prova, pois o processo está suspenso até que a Câmara Criminal decida quem, de fato, é o responsável pela competência do processo”, reclamou Rosas.
Por Iryá Rodrigues, G1