O Comando do Exército publicou, na quinta-feira, 15, portaria que disciplina o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro e define quais calibres passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições antes classificadas como de uso restrito (9 mm, .40 e .45, por exemplo), mas veta a liberação de fuzis.
A decisão foi comemorada pela maior fabricante de armas do País. “A Taurus terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas (…) Até então só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio”, afirma a empresa, em nota. “Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia.”
Em maio, Bolsonaro assinou decreto que aumentava o rol de armamentos que poderiam ser comprados por cidadãos comuns. Para isso, o governo federal ampliou o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules, o que permitia acesso a uma série de calibres usados apenas por forças policiais. A regra, porém, provocou polêmica: o aumento da potência abria brecha para obter alguns tipos de fuzis.
Contestado na Justiça e alvo de derrotas no Congresso, o decreto ganhou novas versões depois. Na última edição, de junho, o governo incorporou regra de que o Exército iria definir, arma a arma, qual deveria ser restrita ou permitida. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quinta.
O Exército manteve parte da ampliação de Bolsonaro, permitindo calibres como 9mm, .40 S&W, .45 Colt e 357 Magnum. Todos eram de uso restrito antes. Por outro lado, decidiu que munições 5.56 mm e 7.62 mm, usadas em fuzil, devem permanecer restritas.
Coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi critica o decreto. “Armas mais potentes, de maior alcance e com mais poder de estrago, vão parar em mãos menos treinadas”, afirma.
Já o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, avaliou como positivo. “Isso vem para equalizar um pouco a situação do cidadão perante a criminalidade”, diz ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.