O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, conseguiu a condenação dos policiais Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza, pelo crime de tortura (lei 9.455/1997). A sentença foi proferida pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, Raimundo Nonato da Costa Maia, na última sexta-feira, 23.
A prática de tortura aconteceu em maio de 2018 e sua apuração se deu através de um procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPAC. Em novembro do mesmo ano, o Grupo Especial de Atuação para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Calvário, que prendeu dois dos policiais militares acusados. O terceiro policial acusado de envolvimento foi preso dias depois por suspeita de participação no crime.
Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, foi condenado a 5 anos, 3 meses e 22 dias; enquanto Adonai Oliveira de Souza e Anailton Oliveira da Cunha foram condenados a 4 anos, 4 meses e 15 dias em regime inicialmente fechado, sem direito de apelar em liberdade.
Também foi decretada a perda do cargo público de cabo da Polícia Militar dos três acusados, bem como a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada.
Entenda o caso
De acordo com o procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC, os policiais militares à paisana e fora de serviço, teriam agredido a vítima M.L.S. com o fim de obter informações sobre o paradeiro de objetos furtados de um outro policial militar. A vítima era usuária de drogas e teria entrado na casa de um policial militar e furtado alguns pertences da atividade policial. Logo depois, teria se dirigido à região popularmente denominada “Papouco” na tentativa de vender ou trocar os objetos por entorpecentes.
Sem fardamento, o grupo de policiais, conforme o relato das testemunhas, teria ido ao bairro e, torturando também uma pessoa, teria conseguido localizar paradeiro de M.L.S. Achada, a vítima foi colocada em um carro do serviço reservado e circulou pela cidade sofrendo espancamentos. De volta ao bairro, diante de uma plateia, teve os punhos pregados em um assoalho de uma casa abandonada. Com a saída dos policiais, M.L.S foi socorrido pelas pessoas presentes e despregado do assoalho. Segundo as testemunhas, o objetivo dos agentes era “dar um recado”.
Ascom MPE