Promotores e procuradores de Justiça debatem formas de evitar ações de improbidade administrativa e crimes de lavagem de dinheiro no âmbito do serviço público
Uma espécie de curso de honestidade, para evitar ações de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, está sendo ministrado em Rio Branco, desde a terça-feira 27, pela Procuradoria de Justiça do Estado do Acre. Uma das professoras do curso é ninguém menos que a chefe do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradora Geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que fez uma palestra sobre transparência, prevenção e combate à corrupção no serviço público. O curso é voltado, principalmente, para servidores e gestores públicos.
A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal – órgão do MPAC, e reúne procuradores e promotores de Justiça, servidores e operadores do Direito. O encerramento do curso ocorre nesta quinta-feira 29.
Ao longo de uma carga horária de 24 horas, o curso inclui palestras e debates sobre temas como uso de ferramentas tecnológicas, autocomposição em ações de improbidade administrativa, tipos e conceitos de lavagem de dinheiro, análise de dados e identificação de lavagem, medidas cautelares nos atos de improbidade. No último dia, em um ambiente fechado, ocorre o workshop com estudos de caso e dinâmica em grupos.
O curso inclui uma equipe de sete palestrantes, com ampla experiência na área. São membros de MP estaduais diversos. No primeiro dia do curso, o promotor de justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, comarca de Bujari, e José Carlos Fernandes Júnior, membro do MP de Minas de Gerais, foram os palestrantes.
A PGJ Kátia Rejane anunciou, em sua palestra, medidas que considera importantes elaboradas pelo MPAC na defesa da moralidade pública e citou como exemplo disso o Ato nº 019/2019, assinado em sua gestão, que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc).
A partir do curso, sob a coordenação da promotora Patrícia Paula dos Santos, o grupo prestará auxílio aos órgãos de execução do MPAC que atuam na prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, com foco no enfrentamento à corrupção e com atribuição extrajudicial e extrajudicial. Além disso, foi lançado pela procuradora-geral e pelo procurador João Marques Pires, coordenador do Caop de Defesa do Patrimônio, o projeto “#TrasparênciaDigital”, com o objetivo de fiscalizar, acompanhar e capacitar para o controle dos portais de transparência dos órgãos públicos conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.
“Este é um momento importante que nos oportunizará uma capacitação e um debate profundo acerca da improbidade administrativa e do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, pois nós do MP objetivamos fortalecer ainda mais nossa atuação nesse combate, através de nossas Promotorias e Procuradorias de Justiça”, disse a procuradora-geral Kátia Rejane.