A lei, que veta condenados na Lei Maria da Penha a assumir cargos de confiança na administração pública do Acre, foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
A lei veta os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nomearem, seja para cargos de secretários, diretores, assessores, entres outros, pessoas condenadas por agredir, bater ou praticar qualquer outro crime contra a mulher. E também prevê a exoneração de quem tiver exercendo alguma destas funções.
O G1 tentou ouvir o governo, mas não obteve retorno até esta publicação. O autor do PL, deputado Roberto Duarte, disse que o trabalho, a partir da aprovação do governo, é fiscalizar para que sejam feitas as possíveis demissões e tentar evitar as contratações.
“Nós vamos pedir ao governo que faça uma fiscalização para ver se existe alguém nesse sentido que não possa estar no cargo e que essa pessoa seja demitida e os próximos a serem nomeados verifique-se, antes, se eles tiveram alguma condenação pela Lei Maria da Penha para que não sejam nomeados”, disse o deputado.
Proteção às mulheres
Duarte disse que a lei é uma forma de proteger as mulheres e tentar coibir a violência contra as elas.
“Nós entendemos com essa lei que ela acaba, de alguma forma, protegendo ainda mais as mulheres e busca a diminuição dos crimes de feminicídio e os crimes contra a mulher”, explica o deputado.
O PL destacou dados levantados pelo Monitor da Violência, divulgados pelo G1 no mês de março, que mostram que o Acre foi o estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2018. Foram 3,2 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
“Nós apresentamos o projeto para que a gente crie mais um mecanismo de proteção as mulheres no estado do Acre. O estado figura como um dos primeiros em feminicídio no país e a gente precisa tomar providências para diminuir esses índices.
Além disso, o deputado diz contar com o apoio da população, e as próprias vítimas para que contribuam e denunciem para que o estado tome as providências.