O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão da última quinta-feira, 8, para criticar o decreto do governo Gladson Cameli (PP) que prorrogou a redução na cobrança do ICMS sobre o combustível de aviação. Para ele, a medida se mostrou ineficaz para a população acreana, já que as grandes companhias aéreas não reduziram os preços das passagens.
O parlamentar defende que o benefício seja dado apenas para as empresas de aviação regional, que operam em voos entre os municípios do estado. Na avaliação de Edvaldo, essa é uma forma de garantir preços acessíveis, principalmente, aos moradores das cidades mais isoladas, cujo acesso só é possível via aérea ou fluvial.
O deputado defende que a redução na cobrança do ICMS do combustível da aviação – que chega a 97% – não seja mais concedida para empresas como Gol e Latam por os consumidores continuarem a pagar tarifas de altíssimo valor.
Para isso, Edvaldo Magalhães propôs uma alteração no Decreto 2.194, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), excluindo as duas grandes empresas que detêm o duopólio no mercado da aviação nacional.
“Estou protocolando esse instrumento legislativo para possibilitar que o governador do Estado corrija o que eu considero um erro. É inadmissível dar desconto para quem no dia a dia agride o consumidor acreano. Como se possibilita uma renúncia fiscal para uma empresa como a Gol, por exemplo, que trata o consumidor na base do espancamento? ”, disse.
O deputado citou como exemplo as elevadas tarifas cobradas pela Gol no trecho entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Caso o passageiro precise fazer uma viagem de emergência e cuja compra ocorra sem muita antecedência, o valor pode chegar a até R$ 2.000 o trecho.