O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada “cessão onerosa”, que prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios. Foram 74 votos a favor do texto. Os três senadores do Acre, Márcio Bittar (MDB), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (Progressistas) foram favoráveis a proposta.
Com a aprovação, o Acre poderá receber mais de R$ 446 milhões em recursos que serão divididos com os municípios. Os 22 municípios acreanos ficarão com R$ 56 milhões, sendo que Rio Branco ficará com a maior fatia: R$ 33 milhões, e Cruzeiro do Sul com R$ 2,8 milhões. Do bolo, o governo do Acre ficará com R$ 390 milhões.
Os demais municípios ficarão com a seguinte parcela do bolo: Sena Madureira 2 milhões, Brasiléia com 1,4 milhões, Epitaciolândia com 1,2 milhões, Senador Guiomard com 1,2 milhões, Assis Brasil com 601 mil, Porto Acre com 1,2 milhões , Porto Walter com 800 mil, Mâncio Lima com 1,2 milhões, Manoel Urbano com 600 mil, Xapuri com 1,2 milhões, Santa Rosa com 600 mil, Plácido de Castro com 1,2 milhões, Rodrigues Alves com 1,2 milhões, Tarauacá com 1,8 milhões, Feijó com 1,6 milhões, Acrelândia com 1 milhão, Jordão com 600 mil, Marechal Thaumaturgo com 1,2 milhões, Bujari com 600 mil e Capixaba com R$ 800 mil. .
O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.
Desse R$ 106 bilhões, serão descontados cerca de R$ 33 bilhões para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras, da época do acordo de exploração dos 5 bilhões de barris.
Dos R$ 73 bilhões restantes:
– 15% ( cerca de R$ 10,95 bilhões) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
– 15% (cerca de R$ 10,95 bilhões) vão para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– 3% (R$ 2,19 bilhões) serão distribuídos para os estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo (Rio de
Janeiro será o beneficiário no leilão de novembro).
Os demais recursos, cerca de R$ 48,9 bilhões, ficarão com a União.
Alteração
Inicialmente, o texto previa somente os 15% para estados e os 15% para municípios. Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, um estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).
Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela que seria destinada ao estado, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. A emenda foi acolhida pelo relator Cid Gomes (PDT-CE).
Durante a leitura do relatório, Cid passou mal e precisou ser atendido por médicos do Senado.
A sessão foi suspensa e retomada, após o atendimento ao parlamentar cearense, com a conclusão da leitura do relatório por Cid.
Ac24hrs