O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.
Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada nesta tarde, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de exigir.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e melhora a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus, uma vez que os pais poderão aumentar a renda.
— Onde ela (Michelle) bota a mão, o presidente ouve — disse o ministro.
As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
Em seu discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em detalhes, o preisidente pediu que os parlamentares não façam “demagogia” para que ele não incorra em crime de responsabilidade.
Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possam querem estender a pensão especial para outros casos.
— Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter sim a um processo de impeachment — pontuou.
O Globo