Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 17, os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, os oito vetos do governo do Estado à Projetos de Lei e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre os vetos apresentados pelo governador Gladson Cameli estiveram o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação da Rede de Ensino do Estado, do deputado Roberto Duarte (MDB), do que dispõe sobre prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), do deputado Jenilson Leite.
Além desses, o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (Pc do B), que altera à Lei complementar número 39, também foi um dos vetados.“ Os vetos foram motivados de forma indevida, e principalmente, o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi fruto de uma construção coletiva entre as Assembleia e todos os outros poderes e não poderia ter sido interposto”, afirmou Magalhães.
O veto à LDO afetaria diretamente repasses constitucionais ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado. Os 20 deputados que estiveram presentes votaram pela derrubada dos vetos.