No momento em que se anunciam cortes em áreas prioritárias e fundamentas, como Educação, a Câmara Federal aprovou, na noite da terça-feira (3), projeto de lei que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas.
Dos oito Deputados Federais do Acre, apenas a deputada federal Mara Rocha (PSDB), votou contrário à matéria que abre possibilidade de Fundo Eleitoral.
O projeto deixa indefinido o valor das emendas que irá compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo brecha para aumentar dos atuais 30% e deixando a cargo da Comissão Mista de Orçamento definir o valor na LOA.
“Votei contra o projeto por entendê-lo cheio de equívocos. Na redação aprovada, além da possibilidade de aumento do Fundo, as multas aplicadas aos partidos por irregularidades e prestação de contas serão limitadas a 50% dos repasses mensais à sigla, e isso é um retrocesso”, afirmou Mara Rocha.
A parlamentar informou que o Projeto aprovado ainda cria novos custos indiretos, pois permitirá a volta do programa partidário no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral.
“Em minha opinião a matéria está em dissonância com os desejos da população. Não posso aceitar um projeto que permite, por exemplo, que o partido use o fundo partidário para financiar honorários de advogados que defendem políticos”, finalizou Mara.
Foram 263 votos a favor e 144 contra, e mesmo com os constantes cortes anunciados pelo governo federal, os recursos para campanhas eleitorais devem aumentar, para além dos R$ 2,5 bilhões, a ser corrigidos, anunciados pelo Ministério da Economia.
Assessoria