Os deputados estaduais aprovaram, por 20 votos a zero, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão de reais. O PL foi aprovado após debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que deu parecer favorável ao empréstimo com vistas ao alongamento da dívida pública e que dá como garantias os contratos de repasse financeiro da União.
A priori ficou decidido que o dinheiro vindo da operação será aplicado, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre. A proposta do governo não se trata de assunção de novas dívidas, mas, sim, de autorização para que o Governo do Estado renegocie divida antiga.
Atualmente, a dívida do Estado chega ao montante de R$ 3,8 bilhões entre financiamentos e outras despesas. Desde o início do ano, a gestão de Gladson Cameli tentativa de renegociar o montante total de dívidas, mas foi aferido que muitas parcelas de financiamentos venceriam neste ano ou até metade do ano que vem e não compensava que esses recursos entrasse na renegociação. Com isso, o Estado resolveu estender a renegociação no montante até R$ 1 bilhão, devidamente respaldado pela Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão fiador.
Em 11 de outubro, Nicolau Junior já havia garantido ao governador Gladson Cameli (PP) que a Assembleia Legislativa do Acre estaria pronta para ajudar na questão de aprovar refinanciamento das dívidas herdadas de gestões anteriores.
Com uma dívida estimada em R$ 3 bilhões de reais deixada pela gestão anterior, o governador Gladson Cameli busca negociar a venda da dívida ao banco internacional e assim reduzir juros.
“Desde o início dos trabalhos na Assembleia, o Poder Executivo tem o apoio da Casa, não vai ser agora que o governo está precisando para concluir essa compra pelo banco das dívidas que vamos deixar de estar. Vamos apoiar o governo”, garantiu.
Por Gina Meneses.