A empresa Energisa, que comprou a Eletroacre e agora é responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Acre, sofreu mais uma derrota na Justiça. A empresa foi impedida judicialmente através de liminar de cortar a energia elétrica do consumidor identificado como Wellington, morador da cidade de Rio Branco.
A decisão impedindo a suspensão do fornecimento da energia elétrica ao consumidor foi proferida pelo juiz Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, na quarta-feira (30).
Além de proibir que a Energisa suspensa a energia elétrica da residência, o juiz determinou pagamento de multa no valor de R$ 100 por hora caso a empresa descumpra a decisão judicial.
“O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso, é evidente, haja vista ser o fornecimento de energia elétrica bem móvel de primeira necessidade, cuja interrupção indevida pode causar inúmeros prejuízos e transtornos ao consumidor”, diz trecho da decisão.
- Folha do Acre.