A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), foi condenada pela prática de improbidade administrativa e vai precisar pagar multa. Além dela, outros quatro empresários da cidade, que foram contratados ilegalmente pela gestora, também acabaram condenados e multados pelo Poder Judiciário estadual.
Segundo os autos, a prefeita do município teria contratado quatro empresas sem emprego de licitação. Contudo, é relatado no processo que apesar das requeridas terem sido contratadas ilegalmente, depois, participaram de licitação municipal e venceram. As informações são do Tribunal de Justiça do Acre.
Dessa forma todos serão obrigados a pagar multa civil pública. Fernanda Hassem vai pagar R$ 5 mil, e os outros três prestadores de serviço devem pagar, respectivamente, R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil. A sentença foi publicada na edição n° 6.461 do Diário da Justiça Eletrônico.
A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Sirena, considerou que a atuação dos requeridos “não se pautou pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade” e destaca que não ocorreu enriquecimento ilícito: “No entanto, em relação ao ato ímprobo de dano ao erário e enriquecimento ilícito, tenho que não se comprovaram no processo”, atestou.
- João Renato Jácome.