“Se não estiver bom para todos, não estará bom também para o Executivo”, disse, nesta manhã de sexta-feira (19), no Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli no que deveria ser uma reunião envolvendo todos os chefes de poderes que compõem o chamado ente-Estado – além do Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas dois poderes deixaram de comparecer.
Embora convidados, o TCE e o Tribunal de Justiça, que representa o Poder Judiciário, não compareceram nem mandaram representantes à reunião, na qual foram expostas a situação financeira do Estado e quando o governador apelou para que os chefes dos demais poderes sigam o exemplo do Executivo, com cortes de despesas em todos os setores, principalmente em relação pagamento de pessoal.
O secretário de Articulação Institucional, Alysson Bestene, minimizou a ausência do TCE e do Tribunal de Justiça na reunião. “É muito cedo para qualquer avaliação sobre isso. Eles devem ter os motivos deles”, disse o secretário.
Gladson Cameli não comentou as ausências e disse que seu objetivo, com a reunião, foi deixar claro a real situação financeira do Estado a partir dos ajustes feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, já aprovada pela Assembleia Legislativa mas ameaçada de judicialização por deputados de oposição. Sobre a possibilidade de judicialização da LDO, conforme a ameaça dos deputados de oposição, o Estado está na apronto para se defender na Justiça, através de seus procuradores, disse Bestene.
De acordo com o governador, a versão da LDO pela qual o governo tanto brigou por aprovação é o artigo que estabelece, até por recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que o Governo é formado pelo chamado Estado-ente, que reúne, além do Executivo, todos os demais poderes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, participou da reunião e destacou o esforço do governo em manter a transparência e diálogo.”Toda discussão sobre a LDO foi feita respeitando todos os trâmites legais, obedecendo todos as questões do Regimento Interno do parlamento acreano. Faço questão de reafirmar o comprometimento do Poder Legislativo com as ações do Executivo, precisamos estar alinhados para que sejam feitas as mudanças que o povo merece no Estado. Seguirei empenhado para garantir uma relação de respeito, transparência e diálogo com o governo do Acre”, destacou.
De acordo com a lei, assim como o Executivo, os demais poderes têm que ter um teto de gastos, inclusive com pessoal, que não pode ultrapassar a 50%. “Neste sentido, não basta só o Executivo fazer sua parte. Todos os demais poderes também têm que fazer sacrifício e é isso que eu estou pedindo e expondo a nossa real situação financeira”, disse o governador.