O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu parecer favorável à transferência do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, de 66 anos, para prisão domiciliar em Rio Branco por um período de um ano. O pedido foi feito pela defesa de Pascoal.
Conforme o promotor de Justiça, Talles Fonseca Tranin, da Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, que deu o parecer, Pascoal deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica e, a cada três meses, apresentar avaliação médica.
Pascoal retornou para o presídio, no dia 12 de setembro, após o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrar com recurso contra a liminar que manteve a prisão domiciliar do ex-coronel. Pascoal é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90.
O laudo apresentado pela defesa aponta que Pascoal precisa ser submetido a um tratamento ortopédico e fisioterápico de segunda a sexta-feira. Além disso, segundo o promotor, a junta médica sugeriu que a unidade prisional faça algumas adaptações no prédio.
Ainda de acordo com o promotor, um parecer do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), aponta que a unidade não possui uma estrutura adequada para atender as necessidades físicas de Pascoal e não tem viatura disponível para levá-lo de segunda a sexta para o tratamento ambulatorial.
“Tendo em vista o laudo médico e o parecer do Iapen, me manifestei pela prisão domiciliar do Hildebrando com tornozeleira e pelo prazo de um ano. E que, de três em três meses, ele informe esse tratamento ambulatorial. Agora, o parecer vai para juíza ver se vai aceitar ou não”, afirmou o promotor.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal estava cumprindo pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952, na capital acreana. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato em 1997 de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins, Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
- Por Iryá Rodrigues, G1 AC.