O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou nesta quarta-feira (30) da Audiência Pública que debateu a taxação da produção de energia solar. O parlamentar acreano se posicionou contrário a iniciativa, e classificou como um “desincentivo para o setor” ao lamentar o fato da Aneel “trabalhar em prol das distribuidoras”.
Jesus Sérgio argumentou que, se aprovada, a taxação representará prejuízo a população e também ao desenvolvimento da Região Norte. A audiência foi conduzida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e contou do Rodrigo Limp, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica. (ANEEL).
De acordo com o Jesus Sérgio, agricultores do Acre foram incentivados a produzir sua própria energia, uma vez que na região há diversas localidades de difícil acesso e que não chega energia elétrica e, por isso, esta decisão da ANEEL de taxar a energia solar só prejudicaria a população mais carente e o desenvolvimento da Região Norte.
“Muitos pontos da Amazônia não chega energia por meio de distribuidora. Nós pagamos uma energia cara, e a energia solar é uma forma de pagar menos e beneficiar a população mais carente do Estado. Estou aqui no parlamento para defender a população do Acre e o setor de energia renovável, que é o segmento que mais gera emprego no mundo”, destacou o parlamentar.
Atualmente, há diversos incentivos fiscais para quem produz energia limpa, no entanto, a ANEEL está realizando uma consulta pública, para que seja cobrado imposto ao excedente produzido por meio de energia solar, o que provoca um desincentivo de investimentos no setor.
Em suma, a ANEEL pretende alterar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, reduzindo a proporção de compensação entre a energia excedente gerada e a energia posteriormente consumida. Em relação às unidades consumidoras com geração distribuída remota, a ANEEL pretende reduzir a compensação de 100% para tão somente 59%. Essas alterações impactariam sobretudo o segmento de energia solar fotovoltaica, que responde por mais de 90% das conexões de geração distribuída.
- ASCOM.