O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) abriu um processo para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), durante a realização do concurso simplificado da Secretaria Municipal de Educação. O anúncio foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira (8).
Segundo o processo n°131.768, a inspeção na prefeitura se deu para verificar atos nulos e possível descumprimento de medidas disciplinares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão do prefeito ter publicado um edital para atender às necessidades da educação na região.
A relatora Dulcinéa Benício Araújo destacou que Mazinho tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no órgão de controle, com a apresentação de documentos e esclarecimentos acerca das das falhas destacadas no relatório técnico.
Por Saimo Martins, do Contilnet.