Na sessão desta quarta-feira -feira, 2, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou um anteprojeto de lei que reduz a cobrança do ICMS da energia elétrica. Segundo o parlamentar, a ideia do anteprojeto surgiu baseado nos números da arrecadação do Estado, divulgados na segunda-feira, 30, no último Relatório de Execução Orçamentária.
O relatório realizado até agosto desse ano, indica que a arrecadação já supera o montante de R$ 928.000.000,00, e o Estado poderá superar a expectativa inicial com esse tributo previsto na Lei Orçamentária Anual 2019, o qual ficou estimado em um pouco mais de R$ 1,1 bilhão possibilitando uma margem de renúncia de receita.
“Não é razoável cobrar um percentual de 16% (dezesseis por cento) para quem consome apenas entre 100kwh e 140kwh, assim como tributar de forma exorbitante um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para os consumidores que consomem um pouco mais de 140kwh. Ora, se a energia elétrica é essencial para a nossa vida nada mais justo que amenizar o tamanho da carga tributária da conta dos consumidores que já lutam muito para pagar em dia suas despesas mensais” disse Duarte.
Ainda de acordo com o anteprojeto, a presente proposta estabelece alíquotas de 15% (quinze por cento) nas faixas de consumo entre 101kwh a 150kwh, 20 % (vinte por cento) nas faixas de 150kwh até 200kwh e permanecendo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) já cobrado hoje, para quem consume acima de 200kwh.