Constituição em Miúdos, Marco Legal da Primeira Infância e estatutos compõe os kits com cinco livros; obras serão distribuídas gratuitamente em Rio Branco e municípios do interior
O Acre recebe uma coleção de livros sobre a Constituição Federal e estatutos. Os títulos escolhidos pela senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) e produzidos pela gráfica do Senado Federal vem com cinco obras: Marco Legal da Primeira Infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Constituição em Miúdos – resumo da Constituição Federal (CF) de 1988.
Os kits gratuitos começaram ser distribuídos em escolas, bibliotecas públicas, conselhos tutelares, centros de referencias e assistência social (CRAS) de Rio Branco e municípios do interior.
A senadora explica que essa distribuição é também fruto de um desejo de compartilhar conhecimento e informar “A leitura deve ser incentivada sempre. Nosso objetivo é que sejam auxiliares às pessoas que desconhecem os estatutos e CF e muitas vezes sofrem com a falta de informação. Disponibilizo as obras para conscientizar e informar a todos sobre seu direitos como cidadão. Queremos promover cidadania através da leitura”, enfatizou.
Exemplares já foram entregues na abertura do evento Famílias Fortes, em Rio Branco, na Divisão de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação e Esporte, Conselho Tutelar de Rio Branco e Plácido de Castro e escolas estaduais de Senador Guiomard.
DAS OBRAS
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, traz à lei que estabelece e garante proteção integral à criança e ao adolescente como o direito a vida e a saúde, educação, cultura e lazer, adoção e liberdade.
O Marco Legal da Primeira Infância traz a lei que estabelece princípios e diretrizes sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
O Estatuto do Idoso traz orientações e cuidados para com a saúde e medidas de proteção com terceira idade. No estatuto, estão citados os direitos fundamentais aos cidadãos com idade a partir de 60 anos, entre eles: direito à vida, à liberdade.
Já o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aborda direitos, práticas abusivas, cobrança de dívidas, da reclamação e obrigação das empresas prestadoras de serviço com clientes.
A Constituição em Miúdos traz os temas abordados na Constituição Federal de 1988 numa linguagem simples e acessível.