O Estado do Acre pretende abater o déficit previdenciário com os R$ 309 milhões de bônus que deve receber da divisão de recursos do megaleilão do pré-sal. Segundo o presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, existe um déficit financeiro anual, que até outubro de 2019 contabilizou R$ 480 milhões.
Do valor total arrecadado no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que acontece nesta quarta-feira (6), os estados e o Distrito Federal devem ficar com R$ 10,8 bilhões, caso todas as áreas leiloadas encontrem interessados.
“O Tesouro Estadual tem feito aporte constante para amortizar o rombo da Previdência Social acreana. Existe um déficit financeiro anual, que até dezembro de 2019 chegará a R$ 610 milhões”, afirmou Filho.
O presidente do Acreprevidência explicou que o valor vai servir apenas como medida paliativa. “Vemos esse recurso como uma medida que ajuda apenas a recompor as perdas ocasionadas ao longo dos anos. Esse déficit cresce percentualmente 12% ao ano. Esse valor chega em bom momento, mas apenas para amenizar esse crescimento vegetativo da dívida”, complementou.
O gestor falou ainda que outro déficit é o atuarial, que estabelece a estimativa de quanto o fundo da Previdência carece para os próximos 35 anos.
“Este valor chega a R$ 16,5 bilhões. Já sabemos que, para o exercício de 2020, o valor chegará R$ 621 milhões, ou seja, menos recursos para o estado investir em obras estruturantes e outros”, disse.
Para 2020, o governo do Estado estuda o Plano de Amortização para equilibrar o ‘déficit atuarial’. “Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar o equilíbrio das contas públicas, buscando sempre a transparência em todas as ações de Governo”, finalizou.
Entenda
A lei determina que esse dinheiro tem que ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Caso sobre algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.
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A previsão do governo federal é arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões no leilão. A Petrobras vai ficar com R$ 34,6 bilhões.
Os cerca de R$ 71,9 bilhões restantes vão ser divididos da seguinte forma:
- 15%: estados e DF – R$ 10,8 bilhões
- 15%: municípios – R$ 10,8 bilhões
- 3%: estado do RJ, onde estão as jazidas – R$ 2,16 bilhões
- R$ 48,14 bilhões para a União – R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020
Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal entre estados
| Estado | Valor a receber |
| Acre | R$ 309 milhões |
| Alagoas | R$ 390 milhões |
| Amazonas | R$ 359 milhões |
| Amapá | R$ 265 milhões |
| Bahia | R$ 763 milhões |
| Ceará | R$ 507 milhões |
| Distrito Federal | R$ 64 milhões |
| Espírito Santo | R$ 330 milhões |
| Goiás | R$ 380 milhões |
| Maranhão | R$ 564 milhões |
| Mato Grosso | R$ 665 milhões |
| Mato Grosso do Sul | R$ 250 milhões |
| Minas Gerais | R$ 848 milhões |
| Pará | R$ 705 milhões |
| Paraíba | R$ 310 milhões |
| Paraná | R$ 494 milhões |
| Pernambuco | R$ 508 milhões |
| Piauí | R$ 348 milhões |
| Rio de Janeiro | R$ 2,3 bilhões |
| Rio Grande do Norte | R$ 329 milhões |
| Rio Grande do Sul | R$ 450 milhões |
| Rondônia | R$ 277 milhões |
| Roraima | R$ 226 milhões |
| Santa Catarina | R$ 188 milhões |
| São Paulo | R$ 630 milhões |
| Sergipe | R$ 298 milhões |
| Tocantins | R$ 287 milhões |