A Assembleia Legislativa do Acre amanheceu fechada com grades, nesta terça-feira (26), para impedir que manifestantes entrem no local durante a votação da reforma da Previdência estadual. Policiais militares também estão posicionados em frente à Aleac.
Revoltados, os manifestantes ergueram bandeiras e gritaram: “abaixo a ditadura”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, diz que o movimento agora pede a abertura do acesso a Aleac e pressiona para que a reforma não seja votada nesta terça.
“Ficamos aterrorizados com o que nós vimos e o Acre nunca viveu isso. Gradear a casa do povo, usar todo esse aparato de policial, eles não precisavam criar o dia da vergonha para o povo acreano, mas, infelizmente foi criado. Não vamos arredar o pé, vão ter que abrir a casa, porque a casa é do povo, vão ter que respeitar o povo. Estaremos na luta para não votarem”, diz.
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O deputado do PCdoB, Jenilson Leite, da base da oposição, criticou a decisão da Casa de fechar o acesso. Disse que repudia a medida e ficou ao lado nos manifestantes. Segundo ele, uma média de 300 policiais militares estão fora da Aleac.
“Tenho um grande respeito pelo presidente da Casa, que nunca tomaria uma atitude dessa. Acredito que isso obedece um comando de cima também, do governo do estado. Isso foge da regra democrática, nunca precisou em votação nenhuma a gente ter essa quantidade de policiais. Os servidores estão reivindicando seus direitos”, disse.
O projeto deve ser votado nesta terça com algumas mudanças no texto que foi entregue pelo Executivo no último dia 5. Centenas de pessoas estão em frente a assembleia em protesto e só é possível entrar um representante por sindicato.
Desde que o projeto chegou na Aleac, em regime de urgência para ser votado pelos deputados, os sindicados fizeram manifestações e chegaram a ocupar a Assembleia para impedir que a proposta fosse votada.
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Marcelo Jucá, presidente do Sindicato dos Urbanitários, disse que a atitude de fechar o acesso foi uma forma de desrespeito.
“Queremos entrar para participar da discussão, daquilo que eles querem tirar do povo, dos trabalhadores. Estão impedindo desde cedo e, o pior, é que querem votar uma coisa que vai mexer com a vida de todos que estão aqui fora, mas não deixam o povo entrar para participar. Nós estamos em um estado democrático, que decepção governador”, critica.
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Reforma
De acordo com o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (PP), foram retirados da pauta as matérias que não estavam relacionadas com a reforma da Previdência como a sexta-parte; auxílio-funeral; licença-prêmio e revogação da Lei Nalu.
Diniz disse que foram feitas muitas conversas e negociações durante reuniões com os sindicatos e ouviram as propostas das categorias. E afirma que a reforma é necessária e que não vai penalizar o trabalhador da mesma forma que penalizou a do governo federal.
“O que dava para fazer, foi feito. Tem pontos que não há como ceder, se não, não tem reforma. A ideia é garantir a saúde financeira da Previdência que, hoje, está quebrada. Então, o ponto principal é postergar um pouco as aposentadorias que é para esse deficit, pelo menos, dar uma estancada e não crescer nesse ritmo assustador que está crescendo”, disse o deputado.
O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, diz que os pontos que foram retirados e devem ser debatidos em uma discussão futura de reforma administrativa.
Com relação aos requisitos de aposentadoria, estes pontos permanecem iguais aos da reforma federal.
O que muda da reforma federal para estadual
- Valor da remuneração para os servidores que ingressaram a partir de 2004. Na união, os valores são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição. No estado será considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor do estado é maior.
- Valor da remuneração de aposentadoria por incapacidade, na União, o valor da aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto o estado será de 100% da média, em qualquer hipótese.
- Diminuição do número de pontos mínimos necessários para professores terem direito a aposentadoria, no governo Federal, a soma da idade com o tempo de contribuição do professor tem que alcançar no mínimo 91 pontos, e da professora 81 pontos.
- Já na reforma do Governo Estadual, são necessários 86 pontos para o professor e 76 pontos para a professora. Em resumo, 2,5 anos a menos de trabalho e contribuição para ter direito a aposentadoria.
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Continuam no pacote do governo
- Com as mudanças, um dos pontos que ainda não tinha é a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
- Além disso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e não altera a alíquota dos 14% de contribuição do servidor.
- Os policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativo serão aposentados, voluntariamente, aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos. A pensão por morte aos dependentes desses profissionais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.
- Os servidores da saúde que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, com 25 anos de exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo.
- A pensão por morte dada a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor.
- A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados.
- A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
- Com informações do Portal G1.