O senador Marcio Bittar e o ministro Paulo Guedes tiveram um encontro na tarde desta terça-feira (19), em Brasília, durante o qual debateram alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188) do Pacto Federativo.
Segundo Bittar, o objetivo da reunião foi ‘estabelecer uma comunicação com o ministro da Economia e nossas respectivas equipes’ em relação aos temas mais importantes da proposta, que visa remodelar a relação fiscal da União com estados e municípios.
Entre as medidas previstas pelo governo Bolsonaro consta o repasse aos estados e municípios de um percentual inicial de 30% das riquezas do subsolo brasileiro – acrescidos de 5% ao ano, até o máximo de 70%.
De acordo com o parlamentar emedebista, a estimativa do governo federal é que o total a ser repassado aos entes federativos chegue à casa dos R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos.
“A cifra equivale ao que os Estados Unidos investiram na reconstrução da Europa no período pós-Segunda Guerra Mundial”, afirmou ele.
Bittar busca soluções e alternativas para inserir na proposta verbas também para a segurança pública, além das já existentes para educação e saúde.
Segundo ele, o engessamento do orçamento, a partir da obrigatoriedade de gastos com percentuais pré-fixados em educação e saúde, acaba desvirtuando as prioridades de alguns estados e municípios, sobretudo aqueles que fazem fronteira com países produtores de cocaína.
O senador citou como exemplos os municípios no Acre que não dispõem, sequer, de delegacias de polícia.
- ASCOM.