Com dispensa de licitação, a contratação de uma empresa para gerir a mídia do governo do Estado levantou suspeitas neste mês. O Deputado estadual Daniel Zen (PT) denunciou as possíveis irregularidades em sua fala na plenária, na sessão da quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Foi celebrado um contrato, de meio milhão de reais, por dispensa de licitação, com empresa de comunicação para gerir a verba de mídia do governo. Porque a licitação está enganchada desde o início do ano. O interessante é que a empresa que foi contratada é uma das que participa do certame licitatório, que interpôs, inclusive, recurso questionando a regularidade do procedimento licitatório”, explicou o parlamentar.
Zen, questiona ainda, que por a empresa estar disputando o certame, inclusive judicializando este processo, é no mínimo estranho a Secretaria de Comunicação do Acre (Secom) contratá-la, em seguida, por dispensa de licitação. “Tem alguma coisa errada aí”, afirmou. A questão fica mais suspeita ao se detalhar como ocorreu o processo.
Entre as três empresas que ficaram à frente na classificação do processo de dispensa, a primeira colocada, Genesis Produções, pertence à família de Francisco Alderian de Freitas Campos, que é diretor nomeado na Secom. Esta empresa, em seguida, declarou falta de interesse no contrato e deixou espaço para a segunda colocada ser chamada, a PWS Publicidade e Propaganda. Alderian, inclusive, era o responsável pela licitação por parte da Secom.
Outro questionamento, levantado por Zen, é o grande número de dispensa ou inexigibilidade de licitação, utilizando a justificativa das declarações de emergência feitas pelo governo. Por duas vezes se decretaram situação de exceção no estado, primeiro foi a Situação de Emergência na Saúde e depois, nos meses de agosto e setembro, teve a Emergência Ambiental, por causa das queimadas.
E foi, com a justificativa da Situação de Emergência Ambiental, que o Estado celebrou o contrato de mídia por dispensa de licitação. “Uma coisa é você contratar remédios para a saúde, alegando estado de emergência. Outra coisa, totalmente diferente, é você contratar uma empresa de comunicação, alegando estado de emergência ambiental. Que nós, deputados estaduais, fiquemos atentos”, afirmou.