O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Tales Fonseca, em exercício na Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou inquérito civil,
com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar a superlotação carcerária nos presídios da capital, a falta de estrutura e espaço físico, a insalubridade, bem como, os riscos à integridade física e psicológica dos detentos.
De acordo com o MPE, “a presença de facções no Estado e o fato de que os presos são alocados nos pavilhões de acordo com o grupo do qual fazem parte, demanda uma maior atenção quanto à logística
utilizada para manter a separação, evitando conflitos entre os mesmos”.
O MPE afirma ainda que “é público e notório o efetivo reduzido dos agentes penitenciários que trabalham no complexo penitenciário, resultando em risco de danos graves e irreparáveis ao sistema prisional e à segurança pública”.
O promotor alerta ainda sobre reclamações de familiares de presos que aguardam até 3 horas na fila durante visita por causa do baixo efetivo de agentes penitenciários, a não realização de exames em presos por causa do baixo número de agentes para realizar a escolta e o eminente risco de rebelião, conforme informações colhidas por ocasião das inspeções prisionais e atendimentos realizados por este Órgão Ministerial.
Diante disso, o MPE resolveu abrir investigação contra o Iapen e deu 10 dias para o diretor do órgão, Lucas Gomes, para apresentar relatório do número de agentes e explicações sobre os problema citados.
- Com informações da Folha do Acre.