O governo do Acre, anunciou nesta quinta-feira (21), o programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O programa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proteção poderá atender também aos familiares das vitimas, com o intuito de preservar a convivência familiar. O programa tem como objetivo, assegurar proteção para crianças e adolescentes ameaçados de morte quando esgotados os meios de proteção, via repressão ou prevenção da ameaça.
As ações do órgão irá atender jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo. Destacando a proteção também aos pais ou responsáveis, ao conjugue ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, e dependentes que tenham comprovadamente convivência com o ameaçado, buscando preservar a harmonia familiar.
No entanto, é de grande importância que o ameaçado esteja disposto de livre vontade pedir essa proteção, e os responsáveis concordem com a vontade do menor, pois se existir incompatibilidade de interesse entre os responsáveis e o ameaçado, a inclusão do programa ficará definida pela autoridade judicial responsável.