No penúltimo dia de trabalho legislativo antes do recesso, dos 22 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 12, que se estendeu até a noite, 20 aprovaram mais um projeto que altera dos dispositivos da lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a proposta do Palácio Rio Branco, o governo fica autorizado a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 560 milhões, por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, objetivando financiar programas de investimentos, sendo que o valor da operação seria dividido para duas finalidades.
A primeira finalidade seria a amortização e reestruturação da dívida até o valor de R$ 292 milhões e o segunda para financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268 milhões. A lei que havia sido aprovada autorizava a movimentação financeira de até R$ 392 milhões.
Como apenas o artigo primeiro da lei foi alterada, o restante da redação que destaca que o governo do Acre fica autorizado também a vincular em garantia da operação de crédito de que trata lei, as cotas de repartição constitucional, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Estados – FPE, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, continuam valendo.
Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. Camel ainda tem autorização de abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Com esta nova operação dois em um, o governo do Acre em 2019, no primeiro ano do governo Gladson Cameli, poderá realizar quatro operação de crédito. A primeira operação foi aprovada pela Aleac junto ao Banco do Brasil, e a segunda foi a Operação de crédito para vender a dívida do Estado no valor de R$ 1 Bilhão. A expectativa é que a lei do financiamento seja alterada na Assembleia em 2020. O governo aguarda apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.
Apenas o deputado Roberto Duarte (MDB) votou contra a proposta. “Esse projeto tem apenas três páginas e não se explica o que vai ser fazer com parte do dinheiro. Se fosse apenas para renegociar, eu votaria a favor, mas não é”, explicou.
Outro que também votou contra foi o deputado Fagner Calegário (sem partido), que alegou que o governo teve um superávit na arrecadação. “Tem dinheiro e não justifica o não pagamento dos servidores. Aproveito o momento, e digo que provavelmente que iniciaremos o ano com uma CPI da LOA e da LDO com o descumprimento da regra constitucional”, alegou o parlamentar, questionando se Assembleia recebeu os R$ 153 milhões constitucionais em 2019.
O líder do governo, Gerlen Diniz, se manifestou favorável a operação de crédito. “O funcionário deve preferir que um governo que não sabe gastar, mas que paga o salário em dia, do que ser acusado de saber gastar e não pagar salário. O dinheiro essa operação será usada para pagamento das dívidas com fornecedores, com os terceirizados”, explicou o deputado.
A justificativa de Diniz foi questionada pelo deputado Duarte, que disse que o projeto não menciona que o dinheiro será gasto com pagamento de terceirizado, mas sim com infraestrutura.
- Por Marcos Venicios, do AC24horas.