O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) informou nesta sexta-feira (6) que a privatização do sistema de abastecimento de água e saneamento básico do Acre está em fase adiantada. Em função desse avanço, o banco estabeleceu investimentos de R$1,3 bilhão no Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) enquanto durar o processo -35 anos.
O BNDES diz que ampliará de R$130 milhões para R$440 milhões a previsão de aportar recursos no DEPASA em cinco anos, 3,6 vezes a mais. Apresentação desse estudo feita no Rio de Janeiro por Guilherme Albuquerque no painel, diretor do BNDES, no “Projetos em curso no BNDES”. O nome do governador Gladson Cameli está citado na lista de convidados do evento denominado “BNDES com ´S´ de social e saneamento”.
No Acre os investimentos ficaram na casa de R$20 milhões a R$30 milhões por ano recentemente – R$46 milhões em 2017 -, os aportes em “capex” saltariam para então para mais de R$ 1,3 bilhão no período total da concessão. “Capex” é a sigla da expressão inglesa capital expenditure (em português, despesas de capital ou investimento em bens de capital) e que designa o montante de dinheiro despendido na aquisição (ou introdução de melhorias) de bens de capital de uma determinada empresa.
O modo proposto para a venda do DEPASA é “concessão comum de água e esgoto realizada pelo Estado para as áreas urbanas dos 22 municípios” -venda sumária da autarquia- com projeção de abastecer com água potável 98% do Estado em cinco anos e garantir esgotamento sanitário a 95% da população em 12 anos.
O estudo do BNDES separa a condição de Acre (e Amapá) dos demais Estados com sistemas a serem vendidos. Nos dois Estados do Norte, a ideia é fazer uma concessão plena dos serviços.
O relatório diz que os investimentos estão muito abaixo do necessário para universalização e realizados exclusivamente com aporte de recursos do Estado.
A precariedade nos investimentos fazem com que o sistema consiga realizar apenas 19% de coleta e tratamento de esgoto -e com o abastecimento de água com 65% de perdas.
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