O desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, atendeu ao pedido de liminar feito pelo Instituto de Administração Penitenciária, o Iapen, e suspendeu a decisão da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais que havia determinado à direção do complexo prisional Francisco D’Oliveira Conde a manutenção de tomadas nos pavilhões “O”, “P”, “Q” e “R” da unidade para uso de ventiladores.
Em novembro, o presidente do Iapen, Lucas Gomes, havia baixado uma portaria determinando a retirada da tomadas dos pavilhões “O”, “P”, “Q” e “R”, mas a magistrada foi contrária.
Em sua argumentação ao desembargador, o Iapen informou que diante do notório conflito entre facções criminosas tem adotado medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade, entre elas a de reduzir qualquer possibilidade de comunicação entre membros de facções.
“Um dos motivos para a retirada de tomadas de celas dos novos Pavilhões “O”, “P”, “Q” e “R”, do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, seria para evitar o carregamentos de telefone celular e dificultar a comunicação entre criminosos. Consta que tal providência obedece a parâmetros e exigências do Departamento Penitenciário Nacional”, diz a decisão do magistrado favorável ao Instituto de Administração Penitenciária.
- Luciano Tavares, do Notícias da Hora.