Um decreto publicado nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado dispõe sobre a desvinculação de receitas do fundo do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) de 2019.
Segundo o documento, o governo do Estado vai tirar R4 6 milhões da arrecadação da autarquia para que o recurso integra a fonte 100, que pode ser gasto com qualquer demanda do executivo.
Ainda segundo o decreto, em breve também haverá desvinculação das receitas dos fundos estaduais para os exercícios financeiros de 2020/2023.
Diante disso, os servidores do Detran, que lutam por melhoria salarial e condições de trabalho há um tempo, planejam protestar contra a medida do governo. A categoria deve realizar protesto na próxima semana, segundo o Sindicato dos Servidores do Detran.
Vale lembrar que, segundo o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressitas), o Detran registrou um déficit de R$ 4 milhões em 2018. A autarquia arrecadou R$ 70 milhões, mas gastou R$ 74 milhões com despesas.