Um ano após a posse de Gladson Cameli como governador do Acre, as contas públicas continuam sendo motivo de preocupação para o progressista. Com uma herança pesada recebida do ex-governador Tião Viana, Cameli tenta, dia após dia, fechar a conta, mas tem encontrado dificuldade.
Na lista dos problemas a serem resolvidos está a despesa total com pessoal, ou seja, o volume de dinheiro desembolsado para pagar os servidores públicos, sejam eles efetivos ou provisórios. Gastando mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Gladson está “entre a cruz e a espada”.
De um lado é pressionado a contratar os profissionais aprovados nos concursos das áreas de Segurança Pública, incluindo policiais militares e civis. De outra, é orientado que não pode fazer isso sem antes se adequar aos limites da legislação, ou poderá, se questionado, ser punido e perder o mandato.
No Diário Oficial desta quarta-feira, dia 29, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou o balanço financeiro do último bimestre de 2019, confirmando o que o progressista já vinha dizendo: o Acre está impedido, por força da lei, de contratar concursados ou aumentar o gasta com a folha de pagamento dos servidores.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, o Estado do Acre desembolsou no ano passado R$ 2,3 bilhões com os servidores. Na matemática contábil, o governo acreano gastou 53,74% da receita corrente líquida, que foi de R$ 5,3 milhões, ou seja, quase 10% acima do limite de alerta (44,10%) e 4,74% acima do limite total aceitável (49%).
O portal Notícias da Hora ouviu um contador ligado à Sefaz na manhã desta quarta. Segundo o profissional, que por questões éticas prefere não ter o nome divulgado, o governo trabalha para reduzir gastos, mas sabe que isso é quase impossível, uma vez que precisa arcar com acordos já assinados anteriormente.
“A grande questão aí é o seguinte: se a receita cai, o índice também diminui, logo, o gasto precisa reduzir. Isso é automático. É quase impossível que o Estado do Acre consiga diminuir isso. Tem os reajustes que já está caindo, tem as entradas que precisam se manter, e isso não dá para saber sem antes fechar os ciclos. É algo muito complicado que a equipe está tratando todos os dias”, comenta.
Outro problema, segundo o contador, é que o Estado do Acre desembolsa milhões, mensalmente, para completar a folha de pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, que recebem pelo Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). O contador alega que o custo vai aumentar, e a reforma não será suficiente.
“A grande verdade é que a reforma no regime de previdência não vai resolver a questão. O próximo governador vai ter que alterar de novo. Pelo relatório dá para ver o quanto o governo colocou, a mais, no Acreprevidência. Dinheiro que podia ficar e ajudar em outros setores, sem a necessidade de novos empréstimos”, completa.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a nomeação dos aprovados do setor de segurança, Gladson Cameli declarou, durante coletiva de imprensa na segunda-feira, dia 27, no Palácio Rio Branco, que não vai convocar ninguém enquanto os limites estiverem acima do permitido: “Se eu convocar sem observar a lei, as nomeações serão nulas de direito”, destacou.
Por João Renato Jácome.