O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, publicou nesta quarta-feira, 15, o decreto que regulamenta a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de empreendimentos comerciais.
O dispositivo legal simplifica o processo de emissão de alvará e dispensa as empresas de baixo e médio impacto, o que significa 90% dos empreendimentos, do licenciamento para que consigam o alvará. “Outros Prefeituras estão nos procurando para que pegarem o mesmo modelo de lei”, observou o prefeito Ilderlei Cordeiro.
Com a nova lei, a burocratização deixa de ser um entrave para o empresariado local, viabilizando a geração de novos empreendimentos e postos de trabalho.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Luiz Antônio da Cunha, a lei de liberdade econômica vai gerar mais postos de emprego. “A nossa expectativa é que com desburocratização do empreendedorismo, mais negócios sejam consolidados e consequente mais postos de trabalho”, frisou.