O licenciamento anual é um procedimento obrigatório e, como o próprio nome diz, é realizado uma vez por ano, atestando que o veículo encontra-se em conformidade com a legislação de trânsito brasileira, sendo assim autorizando-o a circular pelas vias.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) emite anualmente um calendário com as datas para o pagamento das taxas do licenciamento. O cronograma é feito de acordo com o algarismo final da placa dos veículos, ou seja, a cada mês um algarismo é escolhido.
Os proprietários devem ficar atentos aos prazos do calendário de 2020, que está disponível no site do Detran/AC. “É importante lembrar que, de acordo com Código Brasileiro de Trânsito (CTB), transitar com veículo que não esteja licenciado é infração de trânsito gravíssima”, explica o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.
Veículo licenciado
Para ter o veículo licenciado, os proprietários devem pagar as taxas de licenciamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Além de quitar os débitos de multas já vencidas, se houver.
Somente após a quitação das três taxas e das multas vencidas, é emitido um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que atesta que o automóvel encontra-se em conformidade com a legislação e apto a circular.
Como pagar
De acordo com o calendário, o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou três parcelas, conforme os prazos estabelecidos no calendário elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Caso o proprietário faça o pagamento do IPVA em cota única, na data de vencimento da primeira parcela, ganha 10% de desconto. Já a taxa do licenciamento vence na última cota do IPVA, sem parcelamento.
De acordo com a Seguradora Líder, o Seguro DPVAT deve ser pago juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
O código de barras para pagamento das taxas pode ser impresso por meio do site do Detran/AC ou na Unidade de Serviços de Veículos, na Avenida Nações Unidas, 2.137, bairro 7º BEC, ou ainda no atendimento do Detran OCA.
Para as pessoas que residem em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, é possível fazer a quitação da taxa por meio do cartão de crédito, para acessar o serviço é necessário comparecer às unidades do Detran nestes municípios, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 16h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h.