Uma lei que entrou em vigor nesta sexta-feira (10) no Acre determina que os bancos, terminais rodoviários, aeroportos, bem como centros comerciais e shoppings a disponibilizem cadeiras de rodas a pessoas com deficiência e idosos.
Os donos dos estabelecimentos receberam um prazo de 60 dias para fazer as adaptações. A lei foi sancionada e publicada na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado (DOE).
O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (sem partido), falou que resolveu criar a lei depois de ver as dificuldades que um primo, que é cadeirante, passa para ter acesso a esses locais.
“Infelizmente, em nosso estado ainda falta muito para crescermos em questões de acessibilidade, gostaria muito que as nossas ruas fossem mais acessíveis para cadeirantes e também para pessoas com dificuldades de locomoção. Tenho um primo com dificuldades e pensei nele ao criar o projeto de lei. A lei não vai ajudar a todos, mas, é um ponto de partida”, afirmou Duarte.
A medida determina que os estabelecimentos mantenham, no mínimo, uma cadeira de rodas à disposição das pessoas com deficiência e idosos de forma gratuita.
“O número de cadeiras de rodas disponíveis deve ser proporcional ao número de estabelecimentos pertencentes ao mesmo centro comercial, na proporção de uma cadeira para cada vinte estabelecimentos”, determina a lei.
Além das cadeiras, os estabelecimentos devem afixar placas ou cartazes, em locais visíveis, indicando a disponibilidade e o local onde está guardada a cadeira de rodas. Ainda segundo a lei, no caso de não cumprimento, o local pode ser multado.
Associação pega de surpresa
Ao G1, o diretor jurídico da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Cil Farney Rodrigues, disse que o órgão foi pego de surpresa com relação à nova lei. Segundo ele, ainda não se sabe qual o impacto financeiro que a medida vai causar ao comércio e que um levantamento deve ser feito pela associação.
“A Acisa apoia toda e qualquer iniciativa que tende a melhorar a vida da população, mas há um custo envolvido para poder manter isso. Não é oportuna essa medida para agora, embora louvável. Se já esperamos 500 anos para poder ter uma lei dessa, poderíamos esperar mais alguns meses para a economia se retomar”, disse o diretor.
Rodrigues lembrou da lei aprovada em novembro do ano passado que proíbe a distribuição e venda de canudos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares do estado. Ele reclamou do fato da Acisa não estar sendo chamada para discutir os projetos que oneram os comerciantes.
“Temos pedidos para o poder Executivo, Legislativo e Judiciário que sempre que tiver uma matéria que envolva o interesse dos empresários, que abra para a população discutir. Ainda não dá para mensurar o tamanho desse impacto, mas isso demonstra que o Legislativo está funcionando sem debater com a sociedade organizada. Esperamos que nos próximos, a gente receba o convite para ajudar a melhorar”, reclamou Rodrigues.
- Com informações do Portal G1.