Foi sancionado no Acre o projeto de lei que classifica como pessoa com deficiência física aquela com diagnóstico de doença renal crônica.
A lei assegura aos doentes renais os direitos previstos na Constituição às pessoas com deficiência. Em vários Estados do Brasil leis semelhantes estão em vigor.
De acordo com a sanção, as organizações representativas de pessoas com deficiência renal crônica terão legitimidade para acompanhar o cumprimento desta lei.
No Acre, a Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantes do Estado do Acre – Apartac, presidida pelo historiador Vanderli Ferreira, é uma das instituições que deve acompanhar o cumprimento da lei.
No Município Rio Branco a mesma lei já está em vigor e foi apresentada pela vereador Lene Petecão (PSD) após pedido feito pela Apartac.