Circula nas redes sociais uma imagem de um veículo da Câmara de Marechal Thaumaturgo com a foto dos vereadores do município. O carro gerou polêmica e discussão entre os próprios parlamentares e esquentou os grupos de WhatsApp.
Em áudio, o vereador Atilon Pinheiro (Sem partido), acusa a mesa diretora da Casa de não o consultar para o uso de sua imagem. Ele criticou a iniciativa e se ofendeu com a foto no carro da Câmara, mesmo se manifestando apenas após repercussão da imagem.
“Em nenhum momento, como vereador, não concordo com isso. Sei que isso é ilegal. E, nenhum momento fui consultado pela mesa diretora para colocar minha foto no carro. Eu não concordei com isso e não fui consultado. Não faço conta desse tipo de coisa”, desabafou.
Segundo o advogado e procurador do município, Carlos Bergson, a publicidade que caracteriza promoção pessoal, como fotografia dos agentes público, é ilegal, conforme a Constituição Federal. Além disso, ele afirma que a lei de improbidade administrativa também pune tal ato.
“Há possibilidade de ser instaurado algum procedimento criminal em desfavor dos vereadores caso a divulgação persista, mas, certamente, logo a imagem já estará fora do veículo depois dessa repercussão toda. O que também retira o que chamamos da potencialidade da intenção”.
O procurador destaca ainda que os vereadores podiam, até então, desconhecer tal proibição. “O povo de Thaumaturgo está de parabéns ao se manifestar repudiando a fotografia do veículo, que entendo que é do povo”.
