Com o objetivo de colaborar com o assunto a respeito da violência que se abate sobre o Acre neste início de 2020, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) vai protocolar amanhã (4), no retorno dos trabalhos legislativos, um requerimento pedindo a instalação imediata do Conselho do Estado, órgão superior de consulta do governador. A medida está prevista na Constituição Estadual.
Participam do Conselho, o governador do Estado, o vice-governador, presidente da Assembleia Legislativa, os lideres da maioria e da minoria na Aleac, o Ministério Público do Acre, por meio de seu procurador-geral. Além disso, quatro pessoas da sociedade civil também participam. Eles serão escolhidos pelo poder Judiciário (1), Executivo (1) e Legislativo (2).
Entre as competências do Conselho do Estado está discutir saídas para “problemas de complexidade e implicações sociais”, que neste caso é a violência sem freio, que só em janeiro deixou um saldo negativo de 47 mortos.
Para o parlamentar acreano, o Conselho será “um espaço de debate em que se pode ouvir sugestões, opiniões de instituições e poderes, personalidades, acerca de um problema que tem repercussão social. Demonstra que o Estado tem preocupação com a gravidade e pede ajuda de todos”, completou o líder da oposição no Parlamento acreano.
A ideia é trazer visibilidade para a problemática com o objetivo de se buscar soluções práticas que atenuem as ações do crime no Acre. “Isso, com o propósito de pautar o tema da segurança pública frente ao agravamento da situação”, salienta.