Alternativas penais como meio de intervenção penal. Este foi o tema do primeiro fórum promovido pela Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap). A Central é responsável pela promoção e acompanhamento de alternativas penais no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
O Fórum aconteceu nesta segunda-feira, 17, no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença de autoridades do judiciário e executivo, além de cumpridores de medidas alternativas.
As chamadas Alternativas Penais são mecanismos de intervenção em conflitos e violências que divergem do encarceramento. Elas são voltadas para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia, liberdade e respeito.
De acordo com a coordenadora da Ciap, Hellany Priscila Oliveira, este é apenas o primeiro fórum, que busca consolidar o trabalho, divulgar as ações, trabalhar e discutir sobre as políticas de alternativas penais. “Aqui estão os cumpridores de medidas alternativas e os nossos parceiros tanto da rede municipal, quanto da rede estadual, que recebem os prestadores de serviço”, disse.
Ela também esclareceu que o Fórum visa conscientizar e sensibilizar a sociedade quanto ao fortalecimento da Política de alternativas Penais e Redução da População Carcerária no Estado do Acre.
“Do mesmo modo que não se pode dar o mesmo remédio a todas as doenças, não se pode dar a mesma resposta penal a todos os delitos”, explicou a juíza de direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), Andréa Brito. Ela proferiu uma palestra sobre a criminalidade e as alternativas penais que diferem do encarceramento.
A fala da juíza foi seguida da palestra do promotor de justiça Gláucio Ney Oshiro, sobre a criminalidade e as alternativas penais e do defensor público Cassio de Holanda Tavares que apresentou um panorama das alternativas penais.