O Ministério da Justiça confirmou que houve um erro interno da pasta ao informar, de forma equivocada, aos jornalistas, o enquadramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Lei de Segurança Nacional, que é um resquício da ditadura militar.
Em comunicado publicado nesta segunda-feira (24/02/2020), a pasta confirmou a informação prestada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dizendo que não pediu o enquadramento de Lula na lei usada no período da ditadura para prender opositores do regime militar.
O ministro disse que houve uma confusão e que o pedido de inquérito não faz referência à Lei de Segurança Nacional, reconhecendo o erro da pasta.
“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não pediu o enquadramento do ex-presidente Lula na Lei de Segurança Nacional, como mostra o ofício abaixo, encaminhado à Polícia Federal no dia 22/11/2019″.
“A informação sobre a LSN foi repassada de forma equivocada aos jornalistas devido a um erro interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo qual pedimos desculpas. Portanto, a informação divulgada pelo Painel está correta”, diz a nota enviada aos jornalistas.
Na semana passada, por determinação de Moro, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar declarações de cunho político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, logo após sair da cadeia.
O petista foi interrogado em uma sala da PF no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias.
O depoimento foi revelado pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Pimenta (RS), que acompanhavam Lula.