A petição eletrônica que pede o arquivamento do projeto de lei que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá, no interior do Acre, já conta, até essa sexta-feira (14), com mais de 76 mil assinaturas.
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Criado no dia 27 de janeiro pelo engenheiro florestal Lucas Matos, o abaixo-assinado buscava 10 mil assinaturas, mas, devido o crescente número de adeptos, a meta foi aumentada para 150 mil assinaturas.
“Passou das nossas expectativas. A gente recebeu o contato de alguns parlamentares do Acre para a gente levar para a Comissão de Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Mas, essa comissão não tem relator e está parada no Congresso. Aí estamos nos organizando para quando tiver o relator, nós irmos para Brasília levar as assinaturas”, disse o jovem.
Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.
“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.
Em entrevista, no último dia 29 de janeiro, a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que apresentou o projeto de lei, disse que, mesmo com o projeto, a Serra do Divisor vai continuar sendo preservada e promovendo a economia do Acre.
“O Parque Nacional da Serra do Divisor tem servido apenas para as ONG’s e estrangeiros que tiram proveito de nossas riquezas. A mudança para a área de proteção ambiental beneficiará os acreanos. Já o recuo da reserva Chico Mendes, devolveremos aos produtores direito de produzir em suas propriedades, pois, os mesmos já estavam no local antes da criação da mesma”, disse.
Redução dos limites da Resex
Além de alterar a categoria da unidade de conservação, o projeto apresentado sugere a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) em quase oito mil hectares.
A Resex está localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. A área, segundo a deputada, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
“É fato que a criação da Resex, sem preservar as pequenas propriedades que já existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores rurais que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades. O presente projeto visa, apenas, retirar da área da Resex aquelas pequenas propriedades rurais que já eram ocupadas antes da criação da Reserva”, diz o projeto.
‘Progresso’
Diante das críticas após o teor do projeto ser divulgado, Mara Rocha chegou a usar o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um vídeo defendendo a aprovação da mudança, dizendo que a intenção, com isso, é fomentar o turismo no Vale do Juruá.
Além disso, alega que a nova medida é um progresso ao estado e destaca que as críticas feitas à proposta são de pessoas, segundo ela, contra o “governo Bolsonaro”. Disse ainda que a autoria do texto é do senador Márcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na Câmara federal.
“A aprovação deste projeto vai ser de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a região do Vale do Juruá. O que muda é que a Serra do Divisor, ela poderá ter ocupação humana. Nós poderemos usar, com a aprovação desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustentável. Nós poderemos também ter construções naquela localidade desde que obedeçam os estudos de impacto ambiental”, garante.
Com informações do Portal G1.