Sem um relator definido, o projeto de lei que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá, no interior do Acre, segue parado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
A petição online que pede o arquivamento do PL já ultrapassou 82 mil assinaturas e aguarda a designação do relator para enviar nota técnica explicando a importância de manter a categoria da Serra do Divisor e de não alterar os limites da Reserva Chico Mendes, a Resex.
O projeto já recebeu diversas criticas desde que foi anunciado. Isso porque, com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integral da região.
O PL foi apresentado pela deputada Mara Rocha (PSDB). No texto, a deputada diz ainda que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru.
“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.
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À espera do relator
Para tentar impedir que a ideia vá para frente, o engenheiro florestal Lucas Matos, criou um abaixo-assinado no dia 27 janeiro. O objetivo era conseguir 10 mil assinaturas, mas, devido o crescente número de adeptos, a meta foi aumentada para 150 mil assinaturas.
“No momento está parado. Não foi para frente porque não foi definido o relator e acredito que vai ficar um bom tempo assim até decidirem algo se vai para frente ou não”, contou.
Diante da espera, Matos disse que já providenciou uma nota técnica explicando a importância da preservação do parque e da Resex para entregar quando o relator for definido. Ele diz ter o apoio de vários grupos de ambientais, de uma das filhas de Chico Mendes, entre outros.
“Já dei alguns passos, falei com algumas pessoas, uma delas foi a Ângela Mendes, filha do Chico Mendes, que é do comitê Chico Mendes; pedi apoio da comissão parlamentar ambientalista, falei com o presidente; tenho apoio da SOS Amazônia e juntos, além das assinaturas, vamos levar uma nota técnica. Estamos unidos nesse sentido para quando tiver um relator apresentar isso para ele e lutar através da comissão parlamentar ambientalista”, concluiu.
Em entrevista ao G1 no dia 29 de janeiro, a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que apresentou o projeto de lei, disse que, mesmo com o projeto, a Serra do Divisor vai continuar sendo preservada e promovendo a economia do Acre.
“O Parque Nacional da Serra do Divisor tem servido apenas para as ONG’s e estrangeiros que tiram proveito de nossas riquezas. A mudança para a área de proteção ambiental beneficiará os acreanos. Já o recuo da reserva Chico Mendes, devolveremos aos produtores direito de produzir em suas propriedades, pois, os mesmos já estavam no local antes da criação da mesma”, disse.
Redução dos limites da Resex
Além de alterar a categoria da unidade de conservação, o projeto apresentado sugere a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) em quase oito mil hectares.
A Resex está localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. A área, segundo a deputada, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
“É fato que a criação da Resex, sem preservar as pequenas propriedades que já existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores rurais que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades. O presente projeto visa, apenas, retirar da área da Resex aquelas pequenas propriedades rurais que já eram ocupadas antes da criação da Reserva”, diz o projeto.
‘Progresso’
Diante das críticas após o teor do projeto ser divulgado, Mara Rocha chegou a usar o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um vídeo defendendo a aprovação da mudança, dizendo que a intenção, com isso, é fomentar o turismo no Vale do Juruá.
Além disso, alega que a nova medida é um progresso ao estado e destaca que as críticas feitas à proposta são de pessoas, segundo ela, contra o “governo Bolsonaro”. Disse ainda que a autoria do texto é do senador Márcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na Câmara federal.
“A aprovação deste projeto vai ser de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a região do Vale do Juruá. O que muda é que a Serra do Divisor, ela poderá ter ocupação humana. Nós poderemos usar, com a aprovação desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustentável. Nós poderemos também ter construções naquela localidade desde que obedeçam os estudos de impacto ambiental”, garante.
- G1.